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Estado Novo, O (1937 - 1945)

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O Surgimento de Novos Partidos

O declínio do tenentismo

Desde a Constituinte (1933) e a promulgação da Constituição (1934), o tenentismo estava em declínio. Esse movimento, um dos mais radicais e reformistas da República Velha, foi também a mais séria tentativa de superar o domínio das oligarquias estaduais. Todavia, ideologicamente, o tenentismo era desprovido de coerência; da mesma forma, não tinha nenhum programa político suficientemente claro, que mobilizasse setores significativos da sociedade para a reorganização do país.

Em 1934, o tenentismo já tinha deixado de existir como movimento organizado. Em seu lugar, novas organizações políticas começaram a surgir, influenciadas pelos acontecimentos europeus.

A conjuntura internacional

Após o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), começaram a se fortalecer na Europa as tendências políticas contrárias aos ideais burgueses nascidos no século XVIII: o liberalismo e a democracia. A ideologia burguesa passou a ser criticada tanto pela direita (fascismo e nazismo) como pela esquerda (marxismo). A primeira crítica não era revolucionária e buscava, através de um regime ultranacionalista, belicoso e ditatorial, uma saída para a crise do capitalismo, sem, contudo o destruir. A segunda, revolucionária, preconizava a superação do capitalismo, com a tomada do poder pela classe operária e a transformação da sociedade. Em outras palavras, o fim da propriedade privada dos meios de produção e da exploração do trabalho assalariado.

Essas duas tendências políticas (ultra-reacionária e revolucionária) estavam em luta acirrada durante o período entreguerras e refletiram-se no Brasil com a formação da Ação Integralista Brasileira (tendência fascista) e da Aliança Nacional Libertadora (tendência esquerdista).

Esses dois partidos eram bem diferentes daqueles até então existentes, pois tinham um programa político bem delineado e haviam superado os antagonismos regionais, substituindo-os pelos antagonismos de classes. Portanto, já não eram agrupamentos políticos de defesa de um estado ou outro, de uma região ou outra. Ao contrário, defendiam claramente os pontos de vista de uma classe, independentemente da área geográfica.

O Integralismo

O integralismo surgiu no bojo dos acontecimentos europeus e era tributário do fascismo italiano. Doutrinariamente, o integralismo preconizava o governo ditatorial ultranacionalista, com base na hegemonia de um único partido, a Ação Integralista Brasileira (AIB), obediente a um único chefe.

Os fundamentos doutrinais da AIB encontravam-se no Manifesto à Nação Brasileira (1932), de autoria de Plínio Salgado, ex-integrante do PRP Nele, o autor fazia a defesa da "Pá tria, Deus, Família", isto é, do "chauvinismo", da "civilização cristã" e do "patriarcalismo". A AIB encontrava apoio na oligarquia tradicional, na alta hierarquia militar, no alto clero, em suma, nos setores mais conservadores da sociedade.

Tal como o seu modelo europeu, a AIB utilizava-se do ódio aos comunistas para elevar a tensão emocional de seus partidários. O "perigo vermelho" era visto por toda a parte, o que mantinha a permanente vigilância e o fervor partidário.

Entre 1932 e 1935, quando os efeitos da crise de 1929 se faziam sentir com intensidade e as agitações esquerdistas começavam a tomar corpo, os integralistas formaram, como na Itália, grupos paramilitares que agiam com violência para dissolver as manifestações esquerdistas.

A Aliança Nacional Libertadora

A frente antifascista

A ascensão dos totalitarismos de direita, quase por toda parte, motivou a formação de frentes antifascistas, com predomínio dos partidos comunistas em todos os países. Aliás, a Terceira Internacional (Komintern) - reunião dos partidos comunistas de todo o mundo - havia preconizado essa tática na luta antifascista: aglutinar todos aqueles que, por uma razão ou outra, eram contrários ao fascismo. O Partido Comunista do Brasil, fundado no início dos anos 20, adotou essa linha. A formação da frente antiintegralista resultou na Aliança Nacional Libertadora. Luís Carlos Prestes, que rompera com o tenentismo para converter-se ao marxismo, foi eleito presidente de honra da ANL, passando, assim, rapidamente à cúpula dirigente do PCB.

A "intentona" comunista

A ANL desde então cresceu vertiginosamente, despertando, em consequência, o receio das camadas dirigentes. O próprio presidente Getúlio Vargas, a fim de fortalecer o seu poder, serviu-se da ANL. Depois, através da intervenção policial, invadiu suas sedes e mandou prender seus líderes. Enfim, impediu a atuação da ANL na legalidade, forçando-a a passar para a clandestinidade.

Por causa da repressão da polícia, o PCB, movido pela ala radical, acabou optando pelo método insurrecional, dando origem à intentona comunista.

A rebelião eclodiu prematuramente (23/11/ 1935) em Natal, no Rio Grande do Norte, onde o batalhão em levante se uniu a populares, organizando o Comitê Popular Revolucionário. A repressão foi imediata, com o apoio da Polícia Militar e de fortes contingentes armados enviados pelos fazendeiros. Dois dias depois a insurreição foi esmagada.

No dia 25, em Recife e Olinda, guarnições militares sob domínio comunista se sublevaram e também foram reprimidas sem maiores dificuldades.

O mesmo aconteceu no Rio de janeiro no dia 27 de novembro. Destacaram-se na época, como representantes das forças repressoras, Eduardo Gomes (um dos sobreviventes dos 18 do Forte, 1922) e Eurico Gaspar Dutra.

O Golpe de Estado

A preparação do golpe

Foto Oficial de Getúlio VargasPara combater os levantes comunistas, Getúlio Vargas decretou o estado de sítio em novembro, que se prolongou até o ano seguinte. Era o pretexto de que necessitava para conduzir o país à ditadura. Era um pretexto, porque Vargas sabia de antemão dos planos insurrecionais do PCB através de elementos da polícia infiltrados no partido. E serviu-se do levante comunista - mal concebido, mal planejado e mal executado, sem a mínima chance de vitória - para atingir objetivos pessoais. Utilizando o argumento da "ameaça comunista", preparou, pacientemente, seu próprio caminho.

Quando se iniciou a campanha para a sucessão presidencial, a oligarquia paulista lançou o seu candidato, Armando de Sales Oliveira; os getulistas defendiam a candidatura de José Américo de Almeida. Porém, nem um nem outro estava nos planos de Getúlio, pois ele pretendia continuar no poder. E tinha fortes argumentos para isso; contava com o apoio do general Góis Monteiro, chefe do estado-maior do Exército, e do general Dutra, seu ministro da Guerra.

O “Plano Cohen” (1937)

Contudo, o Congresso Nacional, sentindo as manobras golpistas de Vargas, o impediu de renovar o estado de sítio. Para forçar a situação, Vargas simulou a farsa do Plano Cohen, de autoria duvidosa: tratava-se de um plano supostamente comunista, que visava ao assassinato de personalidades importantes, a fim de tomar o poder. Segundo a versão dos interessados na farsa, o documento fora "descoberto" e entregue a Góis Monteiro pelo capitão Olímpio Mourão Filho, membro integralista. O nome Plano Cohen foi dado por Góis Monteiro, responsável pela divulgação alarmista por toda a imprensa.

Diante da "ameaça vermelha", o governo pediu o estado de guerra, e o Congresso concedeu. Criaram-se assim as condições para o golpe. Getúlio buscou e conseguiu o apoio do governador de Minas, Benedito Valadares; no nordeste, a missão Negrão de Lima conseguiu a adesão de vários estados.

No dia 9 de novembro de 1937, Armando de Sales Oliveira apelou para as Forças Armadas, pedindo a manutenção da legalidade. Inutilmente, pois Francisco Campos, de tendência integralista e futuro ministro da justiça, já tinha sido encarregado de redigir a nova Constituição.

No dia seguinte, usando como pretexto a necessidade de se colocar fim às agitações, Vargas decretou o fechamento do Congresso e anunciou a nova Constituição. Em 2 de dezembro de 1937, os partidos foram dissolvidos. Era o início do Estado Novo.

Getúlio Vargas comunicando a instauração do Estado Novo

A Constituição de 1937

Características do novo regime

Apesar da inegável afinidade entre o novo regime, instituído pelo golpe de 1937, e o regime dos Estados fascistas europeus, certas características peculiares destes não apareceram na formação do Estado Novo. O golpe de 1937, segundo Locardes Sola, "não representou a vitória de um partido organizado (a participação dos integralistas era adjetiva), nem teve apoio ativo das massas". Careceu, por outro lado, de força e coerência ideológica. A instauração do Estado Novo foi - na opinião da mesma autora - "um golpe de elites político-militares contra elites político-econômicas”.

Nesse sentido, o decreto de 2 de dezembro de 1937, que dissolveu todos os partidos, é bem elucidativo. Comecemos com as razões do decreto. Segundo ele, os partidos políticos eram "artificiosas combinações de caráter jurídico e formal" e tinham "objetivos meramente eleitorais”. A crítica dirigia-se claramente aos partidos tradicionais herdados da República Velha - expressões dos interesses locais e incapazes, portanto, de formar a "nação”. Por isso no decreto se afirmou que os partidos não correspondiam "aos reais sentimentos do povo brasileiro", pois "não possuem conteúdo programático nacional”. Essa última denúncia não era aplicável, no entanto, à AIB e à ANL, pois ambas haviam superado os partidos até então existentes por trazerem "conteúdo programático nacional”. Entretanto, contra a AIB e a ANL, as acusações seriam outras: elas espelhavam ideologias e doutrinas contrárias aos postulados do novo regime. Assim, uma vez que todos os partidos eram inadequados, a instauração do novo regime foi a solução ideal, pois fora fundado em nome da nação para atender às suas aspirações e necessidades, devendo estar em contato direto com o povo.

Portanto, o pano de fundo da ideologia do Estado Novo foi o mito da nação e do povo, duas entidades abstratas que por si sós não significam absolutamente nada. Na realidade, esse foi o momento em que, através da ditadura, se procurou suprimir os localismos e viabilizar um projeto realmente nacional.

Identificando nação e povo, e ambos com o ditador, sem a distância interposta dos partidos, o Estado Novo tinha a ilusão de que finalmente o povo governaria a si próprio e a nação se reencontraria. O ditador era então a encarnação viva do povo e da nação.

A nova Constituição

A Carta Outorgada de 1937A Carta Outorgada de 1937 teve como principal autor Francisco Campos e caracterizou-se pelo predomínio do poder Executivo, considerado o "órgão supremo do Estado", usurpando até as prerrogativas do Legislativo. O presidente foi definido como a "autoridade suprema do Estado, que coordena os órgãos representativos de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do País", conforme o texto constitucional. Passou a ter completo controle sobre os estados, podendo a qualquer tempo nomear interventores.

Instituiu-se ainda o estado de emergência, que permitia ao presidente suspender as imunidades parlamentares, prender, exilar e invadir domicílios; para completar, instaurou-se novamente a pena de morte e legalizou-se a censura para os meios de comunicação -- jornais, rádio e cinema. O mandato presidencial foi dilatado para seis anos.

O poder Legislativo seria composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (que substituiu o Senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados).

O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto).

O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembléias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo presidente, com mandatos de seis anos.

Sob inspiração do Estado corporativo do regime fascista italiano, a nova Constituição criou o Conselho da Economia Nacional, composto pelos representantes da produção - indicados por associações profissionais e sindicatos reconhecidos por lei -, com representação paritária de empregados e sob a presidência de um ministro de Estado. O Conselho da Economia Nacional tinha a função de assessoria técnica, visando obter a colaboração das classes, a racionalização da economia e a promoção do desenvolvimento técnico. Tudo isso significava também que o Estado iria intervir e dirigir a economia nacional.

A Carta Outorgada de 1937 deveria ter sido submetida a um plebiscito, como determinava o seu texto, mas o ditador fez por esquecer esse compromisso.

O DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Em suma, tratava-se de modernizar a burocracia.

Segundo Hélio de Alcântara Avellar, o DASP tinha a função de pôr fim ao "caráter político do recrutamento do funcionalismo, partindo do imperativo técnico da neutralidade do serviço e do servidor público".

Com o DASP, generalizou-se o sistema de mérito, isto é, o recrutamento passou a ser feito mediante a avaliação da capacidade, através de concursos e provas de habilitação.

Controle e Repressão

O DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – Para garantir o funcionamento do novo regime, foram criados vários instrumentos de controle e repressão. Inicialmente, destacou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), encarregado do controle ideológico. Para tanto, exercia a censura total dos meios de comunicação - imprensa, rádio e cinema -, através dos quais, inoculando na sociedade o medo do "perigo comunista", sustentava o clima de insegurança que justificara o novo regime. Além disso, trabalhava na propaganda do presidente, formando dele uma imagem sempre favorável. Com esse fim foi instituída a Hora do Brasil, emissão radiofônica obrigatória. Naturalmente, a intolerância pela diversificação da informação era a base do novo regime. E qualquer oposição ideológica era duramente reprimida, a exemplo do confisco do jornal O Estado de S. Paulo, fundado por Júlio de Mesquita.

A Polícia Secreta – Ao mesmo tempo em que a repressão ideológica alargou seus horizontes através da oficialização, avultou o papel da Polícia Secreta, chefiada por F' Filinto Muller. Tal como nos regimes totalitários europeus, a Polícia Secreta se especializou em práticas violentas, reprimindo, com torturas e assassinatos, os indivíduos considerados nocivos à ordem pública.

O controle dos sindicatos – A preocupação do novo regime era neutralizar e anular a influência política do operariado, fazendo os trabalhadores ligarem-se aos sindicatos. O princípio norteador dessa política trabalhista foi a concepção corporativa do fascismo, que consistia na negação da luta de classes e na afirmação da colaboração entre elas. Esse princípio não reconhecia, portanto, as diferenças de interesses entre patrões e empregados, colocando acima das contradições de classe o suposto interesse, mais geral, da "nação”. Por isso, pela Constituição de 1937, as greves e o lockout foram proibidos, por serem "recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os superiores interesses nacionais”.

A autonomia sindical foi finalmente liquidada com a instituição do Imposto Sindical, cobrado compulsória e anualmente de todos os trabalhadores e equivalente a um dia de trabalho.

Esse imposto - destinado a remunerar o pessoal encastelado no aparato burocrático sindical - era recolhido pelo Ministério do Trabalho, que então fazia a redistribuição entre os sindicatos. Assim, os sindicatos tornaram-se entidades dependentes do Estado e, portanto, facilmente manipuláveis por ele.

Uma das consequências para os sindicatos foi o surgimento dos "pelegos", trabalhadores que não representam autenticamente os interesses de sua classe; beneficiados pelo sistema sindical, identificavam-se com o governo.

Ao final da leitura, as seguintes questões estarão respondidas:

  • o que é  estado novo;
  • a história da era getúlio vargas;
  • o que é regime autoritario;
  • estado novo no brasil;
  • como era a educação na era vargas.

Referências

História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual
História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP
Cultura Brasil: <http://www.culturabrasil.org/estadonovo.htm>


 

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