Terrorismo: Definições e Diferenças

Muito se fala em terrorismo após os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, quando dois aviões de passageiros atingiram o símbolo máximo do capitalismo ocidental, as torres do World Trade Center em Nova Iorque. Os ataques terroristas contra os EUA levaram ao conhecimento do público um homem conhecido como Osama Bin Laden1, um saudita que lidera a facção terrorista Al Qaeda que, segundo as palavras de Osama, tem por objetivo destruir o "grande Satã ", Estados Unidos da América.

Torres GêmeasO colapso do símbolo do poder econômico estadunidense, foi como um espetáculo, um momento hollywoodiano, porém, infelizmente para alguns, real. A imprensa mundial mobilizou-se para transmitir ao vivo todas as notícias e imagens dos atentados, o desespero das pessoas que ali estavam no momento que os aviões atingiram os dois prédios em intervalo de minutos.

Para muitos, o terrorismo passou a se confundir com o Islã, com o povo muçulmano. Um simples homem com barba usando um turbante passou a caracterizar a figura de um terrorista. Isso mostra o poder de uma imagem, como a figura misteriosa de Osama Bin Laden pode confundir a capacidade de percepção e discernimento de muita gente.

Apesar de tantas notícias de atentados terroristas procedentes do Oriente Médio, é um erro imaginar que esta seja uma prática utilizada apenas por muçulmanos. Alguns estudos históricos relatam práticas terroristas já no Império Romano, quando estes utilizavam da guerra punitiva ou destrutiva em suas campanhas de guerra.

Durante a Idade Média, os cavaleiros tinham permissão para a pilhagem e ataques contra inocentes sem poder de ataque ou de defesa, incluindo homens, mulheres e crianças. Mas, a palavra terrorismo foi usada pela primeira vez durante a Revolução Francesa, quando o governo francês, visando a manutenção da máquina estatal, usou da força contra o povo revolucionário, dando assim a conotação político/jurídica à palavra terrorismo.

Então, percebe-se que a palavra terrorismo não é em sua totalidade dirigida apenas aos muçulmanos ou a qualquer outro povo do Oriente Médio.

Quando se fala em terrorismo deve-se pensar também no continente americano, que apresentam indícios de formação de grupos terroristas e também da prática do terrorismo de Estado como ocorreu durante as ditaduras militares de alguns países como Argentina, Brasil e Chile, quando militares tomaram o poder regulando de maneira ditatorial os direitos e deveres do povo, usando da força e da violência contra qualquer um que estivesse contra a forma de governar dos oficiais do exército. Além dos Estados e dos governos grupos como o Tupac Amarú, Sendero Luminoso e FARC atuaram de maneira irregular e ilegal, porém, este é um tema que gera várias discussões quanto à classificação e caracterização destes e outros grupos como terroristas ou guerrilheiros.

FARCUm fato que trouxe à tona esta discussão envolve as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), quando o governo colombiano exerceu uma incursão militar no início do mês de maio de 2008 contra o grupo em território equatoriano, desrespeitando a soberania do país vizinho. Em noticiários de televisão, artigos de revistas e jornais, várias vezes o grupo colombiano foi chamado de terrorista, sendo que sua essência, é revolucionária, guerrilheira. Mas, como e quando saber se um grupo ou facção é terrorista ou guerrilheiro?

A noção do que vem a ser o terrorismo ou, quando um ato violento pode ser caracterizado como um ato terrorista ainda é confuso em alguns casos. Não existe uma definição única e global, cada instituição, Estado e governo tem uma visão sobre o assunto dependendo de como, quando e por que foi atacado por uma facção.

Nem todo ato violento é um ato terrorista, mas toda ação terrorista é perpetrada por meio do uso da força e da violência. O terrorismo geralmente leva objetivos políticos, religiosos, culturais e separatistas. Tendo em vista de que todo ato terrorista é concretizado por meio do uso da força, então por que a guerra não é considerada também terrorismo? Qual a diferença entre terrorismo e guerra de guerrilha? Terrorismo e genocídio são as mesmas coisas?

Este artigo tem como objetivo desmistificar o terrorismo traçando uma breve diferença entre o que é terrorismo e outras ações que envolvem violência, o uso da força e mortes de várias pessoas que causam da mesma forma pavor, pânico e medo nas pessoas.

Definição do Terrorismo

Segundo o dicionário de língua portuguesa Aurélio, terrorismo significa:

  1. modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas ou de impor-lhes a vontade pelo uso sistemático da força.
  2. forma de ação política que combate o poder estabelecido mediante o emprego da violência.

O FBI, departamento que investiga o crime organizado nos EUA define terrorismo como: "o uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, uma população civil, ou qualquer segmento dela, em apoio a objetivos políticos ou sociais. "O governo do Reino Unido tem como definição de terrorismo "o uso da ameaça, com o propósito de avançar uma causa política, religiosa ou ideológica, de ação que envolve violência séria contra qualquer pessoa ou propriedade. "O Departamento de Estado dos EUA acredita que terrorismo é "a violência premeditada e politicamente motivada perpetrada contra alvos não-combatentes por grupos sub-nacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência. "O departamento de Defesa do mesmo país diz que terrorismo é "o calculado uso da violência ou da ameaça de sua utilização para inculcar medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, a fim de conseguir objetivos, geralmente políticos, religiosos ou ideológicos.

Os conceitos e definições apresentados acima passaram a ideia de terrorismo como tática para se alcançar um objetivo através do uso da força, com ataques à população civil e a propriedades. Estes objetivos podem ser tanto de natureza política, social ou religiosa, dependendo da causa e das metas que se deseja alcançar, e também, dos motivos que levam grupos terroristas a cometer tais atos como, vingança, ódio, sentimento separatista entre outros que configuram não o modo de ação, mas sim, os objetivos.

Nas definições citadas acima existem pontos em comum quanto ao terrorismo, o emprego da violência contra civis, intimidar e coagir um governo, combater a um poder estabelecido. Porém, há diferenças quanto à procedência dos conceitos de terrorismo. Como se percebe, o primeiro conceito adota uma posição linguística, apenas define o significado da palavra, trabalha com sinônimos e não segue uma teoria específica de ideologia ou política, já o FBI, o governo do Reino Unido e os Departamentos de Defesa e de Estado dos EUA adotam uma posição política e ideológica que são envolvidas por essas instituições, observando a ilegalidade das ações de terroristas, cada qual enfatizando sua posição em relação á presente matéria, verificando-se então, que não existe uma definição ou um conceito global para o que é o terrorismo, cada governo, instituição e cultura, adota um conceito relacionado à sua natureza, já que, cada Estado tem suas estratégias, táticas e noção de defesa contra o terrorismo.

Pelo fato de não existir uma definição única do que vem a ser uma ação terrorista, uma definição constituída de clareza e precisão, o entendimento do que é terrorismo passa a ser difícil em muitos casos, fazendo com que leigos no assunto e até mesmo especialistas classifiquem, muitas vezes, ações providas de violência, qualquer que seja, com uma ação terrorista, confundindo guerra de guerrilha e até mesmo guerra entre Estados soberanos com terrorismo.

Um ato de violência nem sempre vem a ser um ato terrorista, como por exemplo, da maneira mais simplificada, um policial que agride uma pessoa ou um soldado de um exército que se encontra em um campo de batalha e abate seu inimigo com sua arma de fogo em defesa própria, não se caracteriza como um atentado terrorista. Portanto, fica claro que mesmo que o terrorismo seja um ato constituído de violência exercida contra os Estados e os seres humanos, civis, não é toda ação provida de força e violência que pode ser classificada como terrorismo.

Guerra e Terrorismo

Sabendo que terrorismo nem sempre se assemelha a uma manifestação revolucionária e também não é a essência de uma organização guerrilheira, qual é então, a relação entre terrorismo e guerra? Guerra e terrorismo são as mesmas coisas? Os dois têm a característica de ação realizada por meios violentos, têm objetivos políticos, um comando, e buscam muitas vezes, a destruição do inimigo. Mas, qual é a diferença entre terrorismo e guerra? A guerra funciona como um instrumento de política externa de um Estado é um ato declarado e que segue normas internacionais. A guerra não é feita por fazer, os motivos vão além de um descontentamento político ou econômico, tendo em vista que a noção se uma guerra é justa ou não é muito relativa. Uma guerra só pode existir entre Estados soberanos, no paradigma realista das relações internacionais o Estado é o único ator internacional e como tal, é o único que deve usar da força e da violência para promover e defender seus interesses, aquele, quando não o Estado, que usa da violência e da força seja no cenário doméstico ou internacional é considerado um criminoso.

Segundo Hedley Bull5 em seu livro A Sociedade Anárquica, a guerra é no sentido estrito da palavra “a violência organizada promovida por Estados soberanos”, e também, a violência exercida em nome de uma unidade política só é guerra se dirigida contra outra unidade política; a violência empregada pelo Estado para executar criminosos e eliminar piratas não se qualifica como tal, porque tem por alvo indivíduos. (Bull, 211, 2002)

Então, pela afirmação de Bull, a guerra só pode existir entre dois Estados soberanos, que têm os quatro elementos essenciais para a existência de um Estado que são, a soberania, território, povo e finalidade. Portanto, o terrorismo não se qualifica como tal por que, em primeiro lugar não é uma violência organizada e promovida por um Estado soberano contra outro Estado soberano, não é uma forma declarada de combate, o terrorismo tem como alvo civis, não-combatentes, propriedades estatais, não é violência empregada como instrumento de política externa de um Estado. A guerra é o ponto máximo do paradigma realista das relações internacionais, e segundo a teoria de Clauzewitz a guerra é a submissão total de um Estado aos interesses de outro Estado, e sempre entre Estados soberanos. Então, mesmo estas duas ações tendo características violentas guerra não é terrorismo e terrorismo não é guerra.

Genocídio e Terrorismo

Quando ouvimos a notícia de que ocorreu um genocídio ou então quando lemos nos livros de história sobre uma ocorrência genocida, vem logo à mente o fato de que houve a morte de inúmeras pessoas em um determinado local, país ou região. O genocídio é um crime rejeitado pelas organizações internacionais e condenado pela

Organização das Nações Unidas e pelos próprios Estados dentro de sua ordem jurídica interna.

Não existe um número certo para que se tenha a nítida certeza que houve um genocídio em tal lugar. Podemos identificar um ato genocida tanto quando morrem 10.000 pessoas quanto 5.000, a classificação de genocídio não está ligada a números e sim, á natureza dos atos, dos objetivos. Então, se a classificação do que vem a ser um genocídio não está ligada a números e sim à natureza dos atos, qual a diferença entre genocídio e terrorismo? Este é um tema delicado de se trabalhar, deve-se ter muito cuidado quando se pretende diferenciar estes dois atos que envolvem morte de várias pessoas.

O termo genocídio vem de uma mistura do grego e do latim, onde génos quer dizer família, tribo ou raça, sendo que o sufixo da palavra quer dizer matar. Os objetivos do genocídio podem muitas vezes se confundir com os objetivos do terrorismo quando o genocídio pode seguir uma ordem política, religiosa, nacional, racial e por diferenças étnicas e culturais. Mas terrorismo e genocídio, mesmo tendo por vezes características parecidas não são as mesmas coisas visto que, um terrorista não tem em suas necessidades um tipo de limpeza étnica, social, a destruição de uma civilização, cultura ou grupo racial e sim, influenciar e interferir na política, intimidar e coagir uma sociedade, muitas vezes arraigados a uma causa religiosa.

Então o terrorismo não persegue uma mudança na natureza étnica e social de uma determinada região e sim uma mudança política, religiosa e por vezes econômica. Já o genocídio, mesmo seguindo objetivos parecidos e com a intenção de matar pessoas não é considerado um ato terrorista, assim como houve em Ruanda na década de 1990, como quando os Curdos sofreram nas mãos do ditador iraquiano Saddam Hussein no Iraque, ou os Judeus quando Hitler quis “varrê-los” da Alemanha.

O genocídio é uma forma de discriminação objetivada por fatores políticos, religiosos e culturais, de acordo com a situação, considerado um crime não somente na ordem doméstica dos Estados, mas também, na ordem internacional. A Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio de 1948 argumenta no segundo artigo que genocídio é “qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso...”. Em seguida, no mesmo artigo são relatados os atos que dão forma ao crime de genocídio:

a) assassinato de membros do grupo;
b) dano grave à integridade física e mental de membros do grupo
c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial;
d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) transferência forçada de menores do grupo para outro grupo.

Em seguida no terceiro artigo da mesma Convenção são definidos 5 dispositivos que determinam os atos que serão punidos em relação ao crime de genocídio:

a) o genocídio;
b) o conluio para cometer o genocídio;
c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;
d) a tentativa de genocídio;
e) a cumplicidade no genocídio.

Observa-se então, que o genocídio, assim como o terrorismo, é considerado, pelos Estados, um crime contra o direito internacional, e assim sendo em alguns casos, contra os direitos humanos, e tais atos de violência deverão ser coibidos, proibidos e punidos seja em matéria de âmbito doméstico ou internacional, como regem os dispositivos da Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio e também, a Resolução N. 1.373 do Conselho se Segurança, de 28.09.2001 de Combate ao Terrorismo e a Convenção Interamericana contra o Terrorismo de 2002.

Guerrilha, Revolução e Terrorismo

A guerrilha geralmente é formada por pessoas que têm uma ideologia em comum contra as ações políticas do Estado. Os guerrilheiros lutam contra o Estado buscando destituir o poder estabelecido com o objetivo de iniciar uma nova era política. Geralmente as guerrilhas seguem uma ideologia socialista contrária à ideologia capitalista.

Mesmo tendo objetivos políticos contra o Estado assim como as organizações terroristas, as guerrilhas se comportam de maneira diferente, sendo na maioria dos casos organizadas com um número maior de membros armados que se comportam como uma unidade militar, com uniformes e identificação, enfrentam forças militares do Estado, pela conquista e manutenção dos territórios ocupados, exercendo uma certa soberania geográfica. E também, diferente do terrorismo, a guerrilha tem o apoio popular, principalmente dos pobres e dos militantes socialistas, agindo assim em prol do povo e de uma melhor situação política e econômica para a população. Quando uma guerrilha age de forma contrária aos seus objetivos e se encaixa na classificação de terrorismo passa a ser uma ação isolada sem o apoio popular. Não quero afirmar aqui que uma guerrilha não pode agir como se fosse uma facção terrorista, essa possibilidade existe e já aconteceu, porém, não é essência da guerrilha recorrer a atos terroristas, estas são ocorrências isoladas em momentos isolados na linha da história das guerrilhas.

Portanto, percebe-se que a guerrilha é uma organização que funciona como uma organização militar, apoiada pelo povo, que enfrenta a força militar do Estado enquanto que, diferentemente, o terrorismo nas palavras de Caleb Carr

...é, simplesmente a denominação contemporânea e a configuração moderna da guerra deliberadamente travada contra civis, com o propósito de lhes demolir a disposição de apoiar líderes ou políticas que os agentes dessa violência consideram inaceitáveis. (16,2002)

Exércitos profissionais e guerrilhas também podem cometer atos terroristas como já citado, porém, a diferenças mostram que não há relação quanto à essência entre uma organização terrorista e uma organização guerrilheira.

Após o término da segunda guerra mundial em 1945, quando se inicia a Guerra Fria entre EUA e URSS, começaram a surgir vários grupos aos quais foram atribuídos status de grupos terroristas. Eram revolucionários, grupos separatistas que buscavam a liberdade, a auto-determinação dos povos, direito defendido pela carta da ONU, eram contra o colonialismo e usavam assim táticas violentas para expulsar os invasores de suas terras e conquistar a liberdade.

Quando pensamos em movimentos revolucionários logo vem à mente imagens de pessoas nas ruas exigindo seus direitos e mudanças políticas, econômicas e sociais, tumultos e muitas vezes conflitos entre policiais e membros da revolução. As guerrilhas são também, movimentos revolucionários que agem contra a política estatal mas que não saem ás ruas exibindo suas metralhadoras, elas têm uma região especifica de localização e geralmente é no meio de florestas ou em lugares desertos distantes das forças do Estado. Movimentos como a OLP8, FQL9- Front de Libération du Québecforam considerados terroristas por lutar pela liberdade. Yasser Arafat10 num discurso para a ONU em 1974 falou que:

a diferença entre revolucionário e terrorista está no motivo pelo qual cada um deles luta. Isso porque quem quer que assuma posição por uma causa justa e batalhe pela liberdade e pela libertação de sua terra jugo de invasores, assentadores e colonizadores não pode de modo algum ser chamado de terrorista. (whittaker,23,2005)

O discurso de Arafat está relacionado ao conflito entre Árabes e Judeus na região da Palestina, conflito que já dura a mais de meio século. Yasser Arafat está certo quando diz que quem assume uma causa justa e batalhe pela liberdade não pode ser considerado um terrorista, mas a definição do que é justo ou não, não nos cabe discutir aqui. A questão é que uma ação revolucionária não vem a ser uma ação terrorista quando não se usa a força e nem a violência para atacar pessoas do governo ou a própria população civil que mantêm sua lealdade ao Estado.

Portanto, quando a OLP ataca Israel e mata civis judeus está cometendo um ato terrorista e não uma ação de movimento revolucionário, tirando assim as características daqueles que lutam pela liberdade contra assentadores de suas terras, seu país.

Terrorista e Criminoso Comum

Além das diferenças traçadas entre guerrilha, revolução e terrorismo, guerra e terrorismo serão tratadas aqui, as diferenças existentes entre terroristas e criminosos comuns. Mesmo que se leve em consideração que o terrorismo seja uma ação criminosa e que o terrorista que comete tal ato é um criminoso, existe uma discrepância entre o criminoso terrorista e o criminoso comum que rouba um banco por exemplo. Há diferenças relacionadas quanto aos objetivos e maneiras de agir que diferenciam os terroristas dos criminosos comuns.

O terrorista como já citado tem um fim político, religioso e social, voltando suas ações contra o Estado, sua população civil com o objetivo de intimidar e coagir um governo a adotar suas vontades, enquanto que um criminoso comum age seguindo objetivos essencialmente pessoais, por satisfação própria, sem interesse político ou religioso, simplesmente por desejo material. Nas palavras de David J. Whittaker.

ao se distinguir os terroristas dos outros tipos de criminosos e das outras formas de crime, passamos a apreciar o terrorismo como: inescapavelmente político em objetivos e motivos; violento ou, igualmente importante, ameaça violenta; concebido para causar repercussões psicológicas que transcendem a vítima ou o alvo; conduzido por uma organização com cadeia de comando ou estrutura celular conspiradora identificáveis (cujos membros não usam uniforme ou distintivos de identificação); e perpetrado por um grupo sub nacional ou entidade não estatal. (Whittaker,28,2005).


Então, de acordo com a definição de Whittaker os motivos do terrorista é puramente político intimidando, por força psicológica, ameaçando de maneira violenta, um Estado e uma sociedade. Além dos objetivos e motivos existem as diferenças em relação ao cenário. Um criminoso comum age de acordo com os problemas sociais dentro de um âmbito doméstico, o terrorista além de agir em âmbito doméstico também age no cenário político internacional atuando como criminoso internacional.

Mesmo que hajam diferenças entre terrorismo e as guerras de guerrilha, revolução, guerra e criminoso comum e, que todas elas possam ser explicadas ainda há a necessidade de se entender uma definição e conceituação global do que vem a ser o terrorismo. Estas diferenças e definições apenas facilitam o entendimento e trabalhos relacionados ao terrorismo pela busca de soluções para este problema que assola o Sistema e a Ordem internacionais de Estados.

Terrorismo de Estado

Outra forma de se reconhecer e classificar o terrorismo é quando falamos de terrorismo de Estado. Considerado o ato terrorista mais antigo de nossa era moderna, teve início na França revolucionária, quando o Estado, se sentindo ameaçado pelo movimento dos “ insurgentes ” usou de métodos violentos para coagir os cidadãos com o objetivo de proteger a máquina estatal. Neste contexto, observa-se que os atos por meio da força são voltados contra os civis, mas muda o sentido quando é o Estado que usa dessa força, e não uma facção terrorista.

Porém, tratar de terrorismo de Estado não é uma tarefa fácil, as discussões sobre este assunto entram em conflito quando travadas entre aqueles que defendem o Estado e suas ações e os que defendem o povo em relação às ações do Estado, os hobbesianos e os marxistas. Mas, geralmente ações de terrorismo perpetradas pelos Estados se dão durante ditaduras militares quando o Estado se torna mais opressor e violento contra aqueles que são contra uma ditadura e a favor da democracia. Segundo Celso Duvivier Albuquerque Mello.

o terrorismo pode ser tanto do governo como daqueles que contestam o governo. O praticado pelas entidades governamentais consiste no uso de terror com a finalidade de obter um determinado comportamento.

Portanto, o Estado também pode usar de práticas terroristas contra a população civil, de acordo com a afirmação de Celso Duvivier, quando deseja em algum momento impor ao povo um determinado comportamento que de acordo com o governo é o melhor para o Estado.

Lucas Augusto Souza Pinto Alvares é bacharel em Relações Internacionais formado pelas Faculdades UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas com Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais pela FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo


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