Inicio seta Dir. Administrativo seta Princípio da Hierarquia

Princípio da Hierarquia

Avaliação: 1.6 / 5 (8 votos)

Os órgão da Administração Pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.

Como consequência desse princípio, surge a possibilidade de revisão de atos dos subordinados, delegação e avocação de atribuições, aplicação de penalidades; do ponto de vista do subordinado, há o dever de obediência.

Essa relação hierárquica só existe nas atividades administrativas, não nas legislativas nem judiciais.


 

MM - MMXIII © Algo Sobre Vestibular, Enem e Concurso
Quem somos | Feed | Cadastre-se | Anunciar | Release | Termos do Uso
Você está sendo registrado com suas credenciais do Facebook.