Princípio da Hierarquia

Prof. Leandro Cadenas

por:

sobre: Direito Administrativo

Os órgão da Administração Pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.

Como consequência desse princípio, surge a possibilidade de revisão de atos dos subordinados, delegação e avocação de atribuições, aplicação de penalidades; do ponto de vista do subordinado, há o dever de obediência.

Essa relação hierárquica só existe nas atividades administrativas, não nas legislativas nem judiciais.


Últimas Notícias

Unicamp divulga lista de convocados em primeira chamada no vestibular 2015

Unicamp divulga lista de convocados em primeira chamada no vestibular 2015

Segunda, 02/02/15
Convocados deverão realizar a matrícula não presencial entre os dias 3 e 4 de fe... mais »
MEC divulga a primeira chamada de aprovados no Prouni 2015

MEC divulga a primeira chamada de aprovados no Prouni 2015

Segunda, 02/02/15
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (2) o resultado da primeira chamada... mais »
Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje (30/01)

Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje (30/01)

Sexta, 30/01/15
A partir de hoje (30), os candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificad... mais »

Publique seu artigo

Utilize o espaço que o Algo Sobre disponibiliza para você professor, jornalista ou estudante divulgar seu trabalho com publicações no site.

Enviar agora