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Título do artigo: Ministério do Planejamento autoriza concurso com mais de 100 vagas para o INPI

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da Portaria nº 93/2014, divulgada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2014, autoriza a realização de Concurso Público para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

As 140 vagas à serem preenchidas são para os cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial (100), e Tecnologista em Propriedade Industrial (40).

O provimento das funções deve ocorrer a partir de junho de 2014 e está condicionado a prévia autorização do MPOG, à existência dessas vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa em respeito à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a ele caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

defaultINPI 2014 - Potaria 93/2014