Princípio da Moralidade

Prof. Leandro Cadenas

por:

sobre: Direito Administrativo

Os romanos já diziam que “non omne quod licet honestum est” (nem tudo o que é legal é honesto).

Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. Tem que separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário.

Anoto um exemplo dado pela doutrina: determinado prefeito, após ter sido derrotado no pleito municipal, às vésperas do encerramento do mandato, congela o Imposto Territorial Urbano, com a intenção de reduzir as receitas e inviabilizar a administração seguinte. Ainda que tenha agido conforme a lei, agiu com inobservância da moralidade administrativa.

Nossa Carta Magna faz menção em diversas oportunidades a esse princípio. Uma delas, prevista no art. 5º, LXXIII, trata da ação popular contra ato lesivo à moralidade administrativa. Em outra, o constituinte determinou a punição mais rigorosa da imoralidade qualificada pela improbidade (art. 37, § 4º). Há ainda o art. 14, § 9º, onde se visa proteger a probidade e moralidade no exercício de mandato, e o art. 85, V, que considera a improbidade administrativa como crime de responsabilidade.


Últimas Notícias

Unicamp divulga lista de convocados em primeira chamada no vestibular 2015

Unicamp divulga lista de convocados em primeira chamada no vestibular 2015

Segunda, 02/02/15
Convocados deverão realizar a matrícula não presencial entre os dias 3 e 4 de fe... mais »
MEC divulga a primeira chamada de aprovados no Prouni 2015

MEC divulga a primeira chamada de aprovados no Prouni 2015

Segunda, 02/02/15
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (2) o resultado da primeira chamada... mais »
Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje (30/01)

Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje (30/01)

Sexta, 30/01/15
A partir de hoje (30), os candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificad... mais »

Publique seu artigo

Utilize o espaço que o Algo Sobre disponibiliza para você professor, jornalista ou estudante divulgar seu trabalho com publicações no site.

Enviar agora