Princípio da Moralidade

Prof. Leandro Cadenas

por:

sobre: Direito Administrativo

Os romanos já diziam que “non omne quod licet honestum est” (nem tudo o que é legal é honesto).

Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. Tem que separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário.

Anoto um exemplo dado pela doutrina: determinado prefeito, após ter sido derrotado no pleito municipal, às vésperas do encerramento do mandato, congela o Imposto Territorial Urbano, com a intenção de reduzir as receitas e inviabilizar a administração seguinte. Ainda que tenha agido conforme a lei, agiu com inobservância da moralidade administrativa.

Nossa Carta Magna faz menção em diversas oportunidades a esse princípio. Uma delas, prevista no art. 5º, LXXIII, trata da ação popular contra ato lesivo à moralidade administrativa. Em outra, o constituinte determinou a punição mais rigorosa da imoralidade qualificada pela improbidade (art. 37, § 4º). Há ainda o art. 14, § 9º, onde se visa proteger a probidade e moralidade no exercício de mandato, e o art. 85, V, que considera a improbidade administrativa como crime de responsabilidade.


Últimas Notícias

Exploração de combustíveis fósseis ameaça oceanos, afirma pesquisa alemã

Exploração de combustíveis fósseis ameaça oceanos, afirma pesquisa alemã

Sexta, 14/08/15
Cientistas alemães concluíram que é urgente acabar com o consumo de combustíveis... mais »
Fuvest divulga o Manual do Candidato 2016; inscrições abrem dia 21

Fuvest divulga o Manual do Candidato 2016; inscrições abrem dia 21

Segunda, 10/08/15
O manual do vestibular 2016 da Fuvest já pode ser acessado gratuitamente na inte... mais »
Começam hoje inscrições para o Fies 2015.2

Começam hoje inscrições para o Fies 2015.2

Segunda, 03/08/15
 Começam hoje (3) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (F... mais »

Publique seu artigo

Utilize o espaço que o Algo Sobre disponibiliza para você professor, jornalista ou estudante divulgar seu trabalho com publicações no site.

Enviar agora